Destaques das Medidas Aprimoradas de Economia de Água na Regulamentação sobre Conservação de Água, a primeira legislação nacional da China sobre economia de água

A formulação e promulgação da Regulamentação sobre Conservação de Água visam regulamentar e promover de forma abrangente e sistemática as atividades de conservação de água. Trata‑se de um requisito objetivo para construir uma sociedade economizadora de água, garantir a segurança hídrica nacional, impulsionar a civilização ecológica e fomentar o desenvolvimento de alta qualidade.

A Regulamentação estipula de forma sistemática as entidades responsáveis, os sistemas centrais, as medidas‑chave, os mecanismos de apoio e supervisão, bem como as responsabilidades legais para os trabalhos de conservação de água.

Zhang Qingyong, Diretor do Centro de Promoção da Conservação de Água do Ministério dos Recursos Hídricos, declarou: Daqui para frente, nos dedicaremos integralmente à divulgação, implementação e desenvolvimento do sistema de apoio da Regulamentação sobre Conservação de Água. Aperfeiçoaremos os mecanismos de incentivo e restrição para a conservação de água, fortaleceremos as medidas de economia de água e a gestão do uso da água, promoveremos vigorosamente a conservação de água na agricultura, indústria, áreas urbanas e outros setores, e elevaremos a conservação e a utilização intensiva dos recursos hídricos a um novo patamar.

Experts noted that the Regulations on Water Conservation feature four major highlights.Adopting a problem-oriented approach, the Regulations target prominent problems and weak links in water conservation work, and set forth clear and specific provisions for all aspects and links of water use, water conservation and management.They stipulate that the state practices strict water conservation, upholds and implements the principle of giving priority to water conservation, thoroughly implements the national water conservation initiative, and comprehensively builds a water-saving society.This will effectively drive a fundamental shift in water use patterns from extensive and inefficient to conserved and intensive.

Ao mesmo tempo, a Regulamentação aperfeiçoou o regime de conservação de água. Ela estipula explicitamente que o uso da água deve estar sujeito ao controle do volume total, à alocação científica e à utilização eficiente, combinando restrição e incentivo, devendo ser estabelecido um mecanismo de conservação de água com liderança governamental, coordenação entre múltiplas partes interessadas, regulação de mercado e participação pública.

Uma série de sistemas de gestão hídrica foram ainda aperfeiçoados, incluindo o controle de volume total e gestão por quotas, gestão do uso planejado de água, preços baseados na medição, gestão de rotulagem de eficiência hídrica e certificação de qualidade de produtos economizadores de água.

A Regulamentação também exige que os governos populares locais aperfeiçoem o mecanismo de subsídios direcionados para o uso agrícola da água e o mecanismo de recompensas pela conservação de água.

The establishment and improvement of these systems will effectively regulate and guide water-saving behaviors across the whole society.

A Regulamentação aperfeiçoa ainda mais as medidas de economia de água. Práticas e experiências eficazes foram institucionalizadas, e uma série de medidas direcionadas de economia de água foram propostas para aumentar a eficiência hídrica na agricultura, reduzir o consumo e a descarga de água na indústria, diminuir as perdas hídricas nas áreas urbanas e promover a utilização de recursos hídricos não convencionais.

Chen Maoshan, Diretor do Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento do Ministério dos Recursos Hídricos, declarou: Fortaleceremos a supervisão e a implementação.

A Regulamentação deixa claro que os governos populares de nível distrital ou superior devem fortalecer a organização e a liderança sobre os trabalhos de conservação de água, coordenar a investigação e a resolução de questões importantes relativas à conservação de água e incluir o cumprimento das metas de conservação de água na avaliação de desempenho dos governos populares locais e dos seus quadros dirigentes.

A Regulamentação também define responsabilidades legais claras para as infrações no âmbito da conservação de água, tornando o sistema de conservação de água “imponente e eficaz”.